Avanços - Equipe técnica do Governo Estadual reune diversos setores da sociedade e discute melhorias para Apuí

Apuí, 17 /08/2008 

Governo Reune com setor madeireiro no gabinete da presidência da Câmara Municipal

Liberação de 64 planos de manejo, curso técnico de manejo florestal, elaboração de defesa para nove produtores autuados indevidamente nas proximidades da Flona, relatório favorável à atuação da Cooperjuma na exploração do garimpo, e redução do valor das multas em até 90% mediante Termo de Ajustamento de Conduta são alguns dos avanços nas negociações com setores do governo do estado e cidadãos apuienses. Regularização fundiária e licenciamento ambiental lideram o ranking dos problemas ainda insolúveis.

Com o intuito de resolver tais problemas, o governador Eduardo Braga enviou no ultimo sábado, 16 de agosto uma equipe composta pela Secretária de Estado de Meio Ambiente Nádia Pereira, pelo Diretor Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS) Raimundo Valdelino Rodrigues, Pelo Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental (IPAAM) Néliton Marques da Silva, pelo Diretor Presidente do Instituto do Desenvolvimento Agrário do Amazonas (IDAM) Edson Barcelos, Pelo coordenador do Centro Estadual de Unidades de Conservação Domingos Macedo e pelo Diretor presidente do Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM) Sebastião Nunes.

A equipe que desembarcou em Apuí por volta das dez da manhã reuniu com as autoridades locais e diversos setores da sociedade civil. No centro dos debates os mesmos problemas de sempre: regularização fundiária e legislação ambiental.  Além das multas definidas como impagáveis pelos produtores, o Sindsul exige justiça no caso de nove produtores autuados pelo IBAMA e condenados pelo judiciário por terem ocupado ilegalmente a Flona do Jatuarana.

Segundo afirmou Robson Marmentini os advogados cobram um valor de 25 mil reais para defender cada produtor que segundo informações constantes nos bancos de dados do próprio Ibama estão muito distante da região que os mesmos são acusados de ocupar. Sem condições de pagar os honorários, os produtores não puderam recorrer da decisão.

“A nível de contribuição Robson, seria importante pegar as coordenadas desses pontos e mostrar que o documento é totalmente fora daquela área.  Quando eu e o Vizolli estivemos no Ibama encaminhando essa situação conversamos com o Mário Lúcio informalmente e ele deu essa orientação”. Ressaltou Valdelino tentando orientar os produtores. Já em relação à gestão da Flona do Jatuarana Domingos Macedo afirmou que o Instituto Chico Mendes é que tem a responsabilidade de gerir as Florestas Nacionais.

Outra reclamação pertinente do Sindsul é que os produtores que já devem cerca de 35 milhões em multas estão sendo autuados com base na legislação atual por “crimes” cometidos há cerca de dois ou três anos. O Diretor Presidente do IPAAM explica: “O Atual decreto assinado pelo presidente Lula é uma regulamentação da lei de crimes ambientais que trata a problemática com maior rigor, aumentando o valor das multas e reduzindo  o prazo de pagamento das mesmas.” Mas Néliton afirmou que na própria lei de crimes ambientais tem pelo menos cinco tipos de penalidade que dependendo da gravidade pode ser prestação de serviços à comunidade, recuperação do passivo ambiental, etc. e que o infrator pode requerer a redução de até 90% da penalidade através do Termo de Ajustamento de Conduta.  

Em relação às áreas embargadas, Néliton também discorda com os procedimentos orientados pelo Decreto. “A  multa não pode ter caráter confiscatório sob pena de inviabilizar o pagamento da mesma e induzindo o produtor à ilegalidade.”Afirmou. Para a professora Nádia, “as leis são criadas sem ouvir os estados ficando os mesmos obrigados a cumprir uma legislação que não foram chamados para construir juntos”.

A resolução 3545 que entrou em vigor em 1º de julho de 2008 impede todos os produtores que não estiverem regularizados tanto da parte fundiária quanto da parte ambiental de terem acesso a crédito.

A comitiva ainda acertou um prazo de 60 dias para resolver as pendências nos casos de projeto de manejo que dependem da esfera estadual.  Dentre os encaminhamentos acertou-se que será viabilizado pelo grupo de trabalho de plano de manejo dispositivos para a averbação de reserva legal devido à exigência do cartório local que requer parecer do IBAMA pra áreas inferiores a 75 hectares que no caso seria necessário parecer apenas do órgão ambiental responsável que no caso é o IPAAM. Foi acordado ainda que a madeira prima de Apuí será guiada para o mercado local e que a APROFAP deverá definir quais a áreas prioritárias para os planos de manejo.

Em relação às atividades nas RDS e Resex localizadas às margens do Rio Aripuanã definiu-se uma data para uma força tarefa com diversos setores do governo para atender às demandas locais. As populações da Barra de São Manoel protestou contra a criação da Flona do Juruena que delimitou uma área de atuação que não corresponde às necessidades dos moradores daquela região. Quanto às demandas de regularização fundiária protocoladas pela Sempre Verde junto ao ITEAM, Sebastião Nunes afirmou que o governo não reconhece nenhum título de propriedade localizada no Mosaico de Apuí.

Apesar de admitirem a dimensão dos problemas e reconhecerem que a legislação é muito rigorosa em alguns casos, a equipe do governo se mostrou preocupada com a situação dos produtores do município. “Embaixo dessa vegetação que cobre 98% do Amazonas não podemos esquecer que existem três milhões e meio de pessoas que precisam viver.” Enfatizou a Secretária de Estado de Meio Ambiente.